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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
196/2023 Exonera servidor de cargo em comissão 23/03/2023
195/2023 Concede licença paternidade 23/03/2023
194/2023 Concede pensão por morte 21/03/2023
193/2023 Concede pensão por morte 21/03/2023
192/2023 Ato concessor de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição 21/03/2023
191/2023 Afastamento para acompanhar familiar 21/03/2023
190/2023 Ato concessor de aposentadoria voluntária por idade 21/03/2023
189/2023 Determina o pagamento da verba indenizatória Plus - H.E e PLUS S.V. 21/03/2023
188/2023 Convoca professoras para jornada suplementar de trabalho 21/03/2023
187/2023 Determina o pagamento de gratificação para os membros efetivos da comissão de licitação 21/03/2023
186/2023 Licença por motivo de doença em pessoa da família 21/03/2023
185/2023 Declara estável no serviço público, servidor nomeado por concurso público 20/03/2023
184/2023 Afastamento para acompanhar familiar 20/03/2023
183/2023 Concede licença maternidade  20/03/2023
183/2023 Concede licença maternidade  20/03/2023
182/2023 Afastamento para acompanhar familiar 20/03/2023
181/2023 Concede o gozo de licença prêmio por assiduidade 20/03/2023
180/2023 Conceda licença para tratamento de saúde 20/03/2023
179/2023 Afastamento para acompanhar familiar 17/03/2023
178/2023 Prorroga licença para tratamento de saúde 17/03/2023
177/2023 Afastamento para acompanhar familiar 17/03/2023
176/2023 Afastamento para acompanhar familiar 16/03/2023
175/2023 Concede licença por motivo de falecimento de pai ou mãe 16/03/2023
174/2023 Afastamento para acompanhar familiar 16/03/2023
173/2023 Afastamento para acompanhar familiar 16/03/2023
172/2023 Licença por motivo de doença em pessoa da família 16/03/2023
171/2023 Afastamento para acompanhar familiar 16/03/2023
170/2023 Afastamento para acompanhar familiar 15/03/2023
169/2023 Pagamento de horas extras realizadas no mês de fevereiro/2023 15/03/2023
168/2023 Licença por motivo de doença em pessoa da família 15/03/2023
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