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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
136/2023 Afastamento para acompanhar familiar 07/03/2023
135/2023 Afastamento para acompanhar familiar 07/03/2023
134/2023 Prorroga licença para tratamento de saúde 07/03/2023
134/2023 Prorroga licença para tratamento de saúde 07/03/2023
133/2023 Afastamento para acompanhar familiar 06/03/2023
132/2023 Afastamento para acompanhar familiar 06/03/2023
131/2023 Afastamento para acompanhar familiar 06/03/2023
130/2023 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família 06/03/2023
129/2023 Concede licença por motivo de falecimento de sogro ou sogra 06/03/2023
128/2023 Concede licença por motivo de falecimento de sogro ou sogra  06/03/2023
127/2023 Concede licença por motivo de falecimento pai ou mãe 06/03/2023
126/2023 Concede licença para desempenho de mandato eletivo, sem remuneração. 06/03/2023
125/2023 Concede licença por motivo de falecimento de tio ou tia 03/03/2023
124/2023 Concede licença para tratamento de saúde 03/03/2023
123/2023 Afastamento para acompanhar familiar 01/03/2023
122/2023 Designa servidor efetivo para o exercício de função gratificada. 01/03/2023
121/2023 Concede o gozo de licença prêmio por assiduidade 01/03/2023
120/2023 Concede o gozo de licença prêmio por assiduidade 01/03/2023
119/2023 Amplia licença maternidade 01/03/2023
118/2023 Cessa convocação de professor para jornada suplementar de trabalho 01/03/2023
117/2023 Concede licença para desempenho de mandato classista  01/03/2023
116/2023 Afastamento para acompanhar familiar 01/03/2023
115/2023 Afastamento para acompanhar familiar 01/03/2023
114/2023 Concede licença por motivo de doença em pessoa da familia 28/02/2023
113/2023 Afastamento para acompanhar familiar 28/02/2023
112/2023 DETERMINA O PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA PLUS - H.E. E PLUS S. V. 24/02/2023
111/2023 Concede licença por motivo de falecimento de avô ou avó. 24/02/2023
110/2023 Desconta faltas injustificadas 23/02/2023
109/2023 Pagamento de horas extras realizadas no mês de janeiro/2023 23/02/2023
108/2023 Cessa convocação de professoras para jornada suplementar de trabalho. 23/02/2023
27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 
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