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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
167/2023 Licença por motivo de doença em pessoa da família 15/03/2023
166/2023 Concede licença para desempenho de mandato eletivo, sem remuneração. 15/03/2023
165/2023 Afastamento para acompanhar familiar 15/03/2023
164/2023 Afastamento para acompanhar familiar 14/03/2023
163/2023 Afastamento para acompanhar familiar 14/03/2023
162/2023 Afastamento para acompanhar familiar 14/03/2023
161/2023 Pagamento de horas extras realizadas no mês de fevereiro/2023 14/03/2023
160/2023 Promove classe 14/03/2023
159/2023 Promove classe 14/03/2023
158/2023 Promove classe 14/03/2023
157/2023 Promove classe 14/03/2023
156/2023 Promove classe 14/03/2023
155/2023 Promove classe 14/03/2023
154/2023 Promove classe 14/03/2023
153/2023 Promove classe 14/03/2023
152/2023 Promove classe  14/03/2023
151/2023 Promove classe 14/03/2023
149/2023 Concede licença para tratamento de saúde 13/03/2023
148/2023 Licença por motivo de doença em pessoa da família 13/03/2023
147/2023 Convoca professoras para jornada suplementar de trabalho 10/03/2023
146/2023 Convoca professoras para jornada suplementar de trabalho 10/03/2023
145/2023 Afastamento para acompanhar familiar 10/03/2023
144/2023 Interrompe gozo de férias 10/03/2023
143/2023 Afastamento para acompanhar familiar 10/03/2023
142/2023 Afastamento para acompanhar familiar 10/03/2023
141/2023 Concede licença por motivo de falecimento pai ou mãe 10/03/2023
140/2023 Afastamento para acompanhar familiar 09/03/2023
139/2023 Afastamento para acompanhar familiar 09/03/2023
138/2023 Afastamento para acompanhar familiar 08/03/2023
137/2023 Concede licença por motivo de falecimento cônjuge 08/03/2023
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