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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
227/2023 Altera membros da comissão permanente de licitação e dá outras providências. 31/03/2023
226/2023 Nomeia agente de contratação e equipe de apoio 31/03/2023
225/2023 Dispõe sobre a autorização para conduzir veículo oficial municipal  31/03/2023
224/2023 Dispõe sobre a autorização para conduzir veículo oficial municipal  31/03/2023
223/2023 Dispõe sobre a autorização para conduzir veículo oficial municipal 31/03/2023
222/2023 Dispõe sobre a autorização para conduzir veículo oficial municipal  31/03/2023
221/2023 Dispõe sobre a autorização para conduzir veículo oficial municipal 31/03/2023
220/2023 Designa servidores para compor a comissão especial de avaliação de estágio probatório. 31/03/2023
219/2023 Afastamento para acompanhar familiar 31/03/2023
218/2023 Concede licença paternidade 30/03/2023
217/2023 Licença por motivo de doença em pessoa da família 30/03/2023
216/2023 Afastamento para acompanhar familiar 30/03/2023
215/2023 Instauração de Processo Administrativo Disciplinar  30/03/2023
214/2023 Concede licença por motivo de falecimento de tio ou tia 29/03/2023
213/2023 Afastamento para acompanhar familiar 29/03/2023
212/2023 Concede licença para tratamento de saúde 29/03/2023
211/2023 Licença por motivo de doença em pessoa da família 29/03/2023
210/2023 Licença por motivo de doença em pessoa da família 29/03/2023
209/2023 Afastamento para acompanhar familiar 28/03/2023
208/2023 Licença por motivo de doença em pessoa da família2 28/03/2023
207/2023 Afastamento para acompanhar familiar 28/03/2023
206/2023 Liceça por motivo de doença em pessoa da família 28/03/2023
205/2023 Determina composição e designa servidores municipais para compor o comitê de investimentos do fundo de previdência social do município de Tenente Portela 28/03/2023
204/2023 Afastamento para acompanhar familiar 24/03/2023
203/2023 Afastamento para acompanhar familiar  24/03/2023
202/2023 Afastamento para acompanhar familiar 24/03/2023
201/2023 Afastamento para acompanhar familiar 24/03/2023
200/2023 Afastamento para acompanhar familiar 24/03/2023
198/2023 Nomeia representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas, para integrar o Conselho Municipal de Previdência e Conselho Fiscal, e designa Gestor e Presidente do Conselho Municipal de Previdência. 24/03/2023
197/2023 Promove classe 24/03/2023
25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 
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