Prefeitura Municipal de Tenente Portela

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
514/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	22/12/2023
513/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023	22/12/2023
512/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	22/12/2023
511/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023	21/12/2023
510/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023	21/12/2023
509/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	21/12/2023
508/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023	21/12/2023
507/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	21/12/2023
506/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	21/12/2023
505/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	21/12/2023
504/2023	Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para Contratação de Operadora de Plano de Saúde para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar completa com obstetrícia, laboratorial, auxiliar e internação incluindo serviços de urgência e de emergência, p...	21/12/2023
503/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	21/12/2023
501/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	20/12/2023
500/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	20/12/2023
499/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023	20/12/2023
498/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023	19/12/2023
497/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	19/12/2023
496/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023	19/12/2023
495/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	18/12/2023
494/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	18/12/2023
493/2023	DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO PARA O ANO DE 2024 ATRAVÉS DO TERMODE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/12/2023
492/2023	Institui e regulamenta o Programa Consciência Fiscal nos termos autorizados pela Lei Municipal nº 1.765, de 12 de maio de 2010, para o exercício de 2024 e dá outras providências.	18/12/2023
491/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	15/12/2023
490/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	15/12/2023
489/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	14/12/2023
487/2023	Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação de empresa do ramo para realização de ornamentação para Formaturas de alunos da Rede Municipal de Ensino, que irão ocorrer entre os dias 18 e 22 de dezembro de 2023.	13/12/2023
486/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	13/12/2023
485/2023	Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para aquisição de 45 (quarenta e cinco) tablets para distribuição à população indígena, conforme prevê o convênio 2540/2022.	12/12/2023
484/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023	12/12/2023
483/2023	Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	12/12/2023

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