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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
323/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO para CHAMADA  PÚBLICA-CREDENCIAMENTO, tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao fornecimento de cestas básicas ao funcionalismo ... 06/09/2023
322/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 06/09/2023
321/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 06/09/2023
320/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação de empresa do ramo para a prestação de serviço de exibição cinematográfica e locação de equipamentos recreativos (brinquedos infláveis) para evento a ser realizado para os alunos da Rede Muni... 04/09/2023
319/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para Contratação de Empresa do ramo para execução de Obra de Construção de Praça no Loteamento Bem Morar no Município de Tenente Portela/RS. 04/09/2023
318/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 31/08/2023
317/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 31/08/2023
316/2023 Altera redação do art. 1º e suprime o art. 4º, do Decreto Executivo nº 46, de 03 de março de 2023. 31/08/2023
315/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 31/08/2023
314/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 31/08/2023
313/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 31/08/2023
312/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 30/08/2023
311/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 30/08/2023
310/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 30/08/2023
308/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 28/08/2023
307/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 25/08/2023
306/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 25/08/2023
304/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 25/08/2023
303/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 25/07/2023
300/2023 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023. 24/08/2023
298/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 23/08/2023
297/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 23/08/2023
295/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 21/08/2023
294/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 21/08/2023
293/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para Formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais para construções e reformas para uso de todas as Secretarias do Município. 16/08/2023
292/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 16/08/2023
291/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 16/08/2023
290/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 15/08/2023
289/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 11/08/2023
287/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO destinado à contratação de artista para a realização de show musical na Live-show Troféu Orgulho de Nossa Gente, evento alusivo ao aniversário de 68 do Município. 09/08/2023
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