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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
390/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO CHUVAS INTENSAS - COBRADE1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 - MDR. 20/10/2023
389/2023 SUSPENDE O TRANSPORTE ESCOLAR EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO A PARTIR DA TARDE DO DIA 18/10/2023 (QUARTA-FEIRA) ATÉ O DIA 20/10/2023 (SEXTA-FEIRA). 20/10/2023
388/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 20/10/2023
386/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 19/10/2023
385/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 19/10/2023
384/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 19/10/2023
383/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 19/10/2023
380/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de Motobomba de água, para distribuição de água aos moradores do setor Três Soitas da Terra Indígena do Guarita. 16/10/2023
379/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 16/10/2023
378/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 11/10/2023
377/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 11/10/2023
376/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 10/10/2023
375/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de Letreiros em ACM espelhado/dourado para o Natal da Feliz Cidade. 09/10/2023
374/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 10/10/2023
373/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 06/10/2023
372/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 06/10/2023
371/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 05/10/2023
370/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 05/10/2023
369/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 05/10/2023
368/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 05/10/2023
367/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação de empresa do ramo de atividade, para fornecimento de serviço de internet móvel. 04/10/2023
366/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição tábuas de madeira para reforma de uma residência em condições precárias . 03/10/2023
365/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para contratação de empresa do ramo para execução de Obra de Reforma da Praça Tenente Bins, no centro da cidade de Tenente Portela/RS. 29/09/2023
364/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 29/09/2023
363/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de empresa do ramo pertinente para prestação de serviço técnico especializado para ministrar palestra/treinamento sobre Cadastro Único e programa Bolsa Família. 29/09/2023
362/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 29/09/2023
361/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de empresa do ramo pertinente para prestar serviço técnico especializado de assessoria para a aplicação de valores e implementação da Lei Paulo Gustavo. 29/09/2023
360/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 29/09/2023
359/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para aquisição de materiais de higiene e limpeza para uso na Sede Administrativa e em todas as Secretarias Municipais. 29/09/2023
358/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 29/09/2023
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