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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
255/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de materiais para Formação Profissional de Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas do Sus, para serem dispensados aos Agentes Comunitários de Saúde que se encontram em formação.... 19/07/2023
254/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 19/07/2023
253/2023 Reajusta o valor da Cesta Verde que compõe o Auxílio Alimentação dos Agentes Públicos municipais vinculados ao Poder Executivo de Tenente Portela/RS 18/07/2023
235/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 05/07/2023
234/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 05/07/2023
233/2023 Abertura de crédito adicional sulpementar no Orçamento programa de 2023. 04/07/2023
232/2023 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023. 04/07/2023
231/2023 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023. 03/07/2023
230/2023 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023. 03/07/2023
229/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas para realizar o procedimento de castração cirúrgica de caninos e felinos. 30/06/2023
228/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, orçamento de 2023 30/06/2023
227/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação de empresa para aquisição de peças para veículos utilizados no transporte escolar e mão de obra de reparo destes. 29/06/2023
226/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, orçamento de 2023 28/06/2023
225/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição placas de bronze gravadas para serem instaladas em espaços públicos que terão obras inauguradas. 28/06/2023
224/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO destinado a Aquisição de Equipamentos Odontológicos. 28/06/2023
223/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, orçamento de 2023 28/06/2023
222/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, orçamento de 2023 28/06/2023
221/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, orçamento de 2023 28/06/2023
220/2023 Abertura de crédito adicional especial, orçamento de 2023 27/06/2023
219/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade Chamada Pública/Credenciamento destinada à contratação de empresas prestadoras de serviço e de mão de obra sacheamento (capina, corte de grama, roçadas, plantios, poda e paisagismo em geral e ainda varrição e limpeza de espaços ... 27/06/2023
218/2023 Abertura de crédito adicional suplementar orçamento de 2023 27/07/2023
217/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de Instrumentos musicais para uso pela Banda Municipal. 26/06/2023
216/2023 Cria a Comissão Municipal sobre as Mudanças Climáticas, em conformidade com a Instrução Normativa SEMA Nº 4/2023, e dá outras providências. 26/06/2023
208/2023 Abertura de crédio adicional suplementar, orçamento de 2023. 23/06/2023
207/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de empresa especializada no fornecimento de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. 23/06/2023
206/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para execução de obra de pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente, drenagem pluvial, sinalização horizontal e vertical de pistas de rolamento nas ruas Calapalos, Goitacases e avenida Ceres, nesta cidade com ... 22/06/2023
205/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, orçamento de 2023. 22/06/2023
204/2023 Dispõe sobre a forma de repasse, valores, datas e critérios para concessão de auxílio para pagamento de transporte de trabalhadores do município de Tenente Portela para trabalhar na Empresa JBS de Itapiranga/SC. 22/06/2023
203/2023 Dispõe sobre a forma de repasse, valores, datas e critérios para concessão de auxílio para pagamento de transporte de trabalhadores do município de Tenente Portela para trabalhar na empresa Mais Frango de Miraguaí. 22/06/2023
202/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, orçamento de 2023. 22/06/2023
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