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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
482/2023 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023. 12/12/2023
481/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 12/12/2023
480/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para aquisição de 250 (duzentas e cinquenta) cestas básicas para distribuição à população indígena, conforme prevê o convênio 2540/2022. 11/12/2023
479/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 11/12/2023
478/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 11/12/2023
477/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 11/12/2023
476/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 11/12/2023
475/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 11/12/2023
474/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação de empresa do ramo para a realização de decoração/ornamentação do Centro Cultural para Formatura das turmas de 9º ano das Escolas da Rede Municipal de Ensino que ocorrerá no dia 14/12/2023. 07/12/2023
473/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 11/12/2023
472/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 07/12/2023
471/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 07/12/2023
470/2023 RETIFICA DECRETO Nº 390, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DELCARA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE NAS AREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 - MDR. 07/12/2023
469/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de camisetas para serem distribuídas aos funcionários municipais que estarão na organização do evento Natal da Feliz Cidade. 07/12/2023
468/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO destinada à aquisição do sistema de ensino “Aprende Brasil” para o ensino fundamental das escolas da rede municipal. 06/12/2023
467/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de Bomba D’água 2HP para ser instalada na localidade de Perpétuo Socorro, interior do Município 05/12/2023
466/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 05/12/2023
465/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 05/12/2023
464/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de materiais hidráulicos para manutenção de rede junto as Escolas de Infantil do Município. 05/12/2023
463/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 04/12/2023
462/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 30/11/2023
461/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 30/11/2023
460/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 30/11/2023
459/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 30/11/2023
458/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para execução de obra de recapeamento com concreto betuminoso usinado a quente, sinalização horizontal e vertical de pista de rolamento, na Avenida Itapiranga, rua Arthur Ambros e ... 29/11/2023
457/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 29/11/2023
456/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL destinado a aquisição de marmitas com alimentos sólidos e saladas para Sevidores da Secretaria de Desenvolvimento Rural que desenvolvem atividades nos interior... 27/11/2023
455/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 27/11/2023
454/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 27/11/2023
453/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 24/11/2023
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