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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
76/2023 Exonera servidor efetivo, a pedido 09/02/2023
75/2023 Licença para tratar de interesses particulares 09/02/2023
74/2023 Afastamento para acompanhar familiar 09/02/2023
73/2023 Ato concessor de aposentadoria 09/02/2023
72/2023 Remove servidor efetivo 08/02/2023
71/2023 Remove servidor efetivo 08/02/2023
70/2023 Exonera conselheiro tutelar a pedido. 08/02/2023
69/2023 Prorroga licença saúde 08/02/2023
68/2023 Nomeia servidor em cargo em comissão 08/02/2023
68/2023 Prorroga licença saúde 08/02/2023
66/2023 Interrompe gozo de férias 08/02/2023
65/2023 Concede licença para tratamento de saúde 08/02/2023
64/2023 Concede licença para tratamento de saúde 08/02/2023
63/2023 Concede licença para tratamento de saúde 08/02/2023
62/2023 Exonera servidor efetivo, a pedido. 03/02/2023
61/2023 Afastamento para acompanhar familiar 03/02/2023
60/2023 Prorroga licença por motivo de doença em pessoa da família 02/02/2023
59/2023 Concede acréscimo de 20% no vencimento básico. 02/02/2023
58/2023 Designa diretora de escola e convoca para regime suplementar de trabalho 02/02/2023
57/2023 Cessa designação de diretora 02/02/2023
56/2023 Remove servidor efetivo 02/02/2023
55/2023 Afastamento para acompanhar familiar 02/02/2023
54/2023 Concede licença para tratamento de saúde 02/02/2023
53/2023 Afastamento para acompanhar familiar 02/02/2023
52/2023 Afastamento para acompanhar familiar  01/02/2023
51/2023 Afastamento para acompanhar familiar 01/02/2023
49/2023 Averba tempo de serviço 01/02/2023
48/2023 Ato concessor de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais 01/02/2023
47/2023 Ato concessor de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais 01/02/2023
46/2023 Averba tempo de serviço 31/01/2023
27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 
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