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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
62/2023 Regulamenta a forma, o local e o registro da hora-atividade prevista no art. 32, inc. I, da Lei Municipal nº 1.452/2007, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação que compõem o Magistério Público Municipal e institui o respectivo quadro de cargos e dá outra... 17/03/2023
61/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição peças para reforma de veículo DUCATO –Placa IQW 0D17 15/03/2023
60/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes - móveis, eletrodomésticos, itens de informática, itens de cozinha. 14/03/2023
59/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de etiquetas para identificação do patrimônio. 13/03/2023
57/2023 Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. 10/03/2023
54/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para contratação de empresa do ramo para Execução de Obra de Construção de um Ginásio Poliesportivo no Setor da Pedra Lisa – Terra Indígena do Guarita. 07/03/2023
53/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para aquisição de 700 (setecentas) cestas básicas para distribuição pela Secretaria de Assistência Social a Promoção Humana. 06/03/2023
52/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para Formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de recargas de gás de cozinha P13 e P45. 06/03/2023
49/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para Formação de Ata de Registro de Preços para Contratação de Serviço de perfuração de Poços Artesianos. 02/03/2023
47/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 03/03/2023
47/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 03/03/2023
46/2023 Regulamenta auxílio transporte para o ano de 2023 03/03/2023
45/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para Formação de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual aquisição de materiais para decorações de Páscoa. 28/02/2023
44/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de empresa do ramo pertinente para prestar serviço técnico especializado de consultoria e assessoria jurídica em Direito Público, em especial implementação da Nova Lei de Licitações e Contrat... 24/02/2023
42/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. 22/02/2023
41/2023 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023. 22/02/2023
40/2023 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023 17/02/2023
39/2023 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023. 17/02/2023
38/2023 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023. 17/02/2023
37/2023 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023 17/02/2023
36/2023 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023 17/02/2023
35/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de Viação Ouro e Prata AS, para fornecimento do Serviço Vale Saúde, para deslocamento de pacientes a Porto Alegre/RS. 16/02/2023
34/2023 Regulamenta o horário de funcionamento de todos os educandários estabelecidos no Município de Tenente Portela. 17/02/2023
33/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para Formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS para confecção de Artesanato Indígena. 13/02/2023
32/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de Caixas D’Água e Kits de Flanges para instalação na Reserva Indígena do Guarita, onde a população está sofrendo com problemas relativos a forte estiagem que assola a região.... 13/02/2023
31/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 13/02/2023
30/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para execução de obra de pavimentação com revestimento asfáltico a quente, rede de drenagem pluvial, sinalização horizontal e vertical de pistas de rolamento na avenida Ceres e rua Gaurama, nesta cidade de Tenen... 10/02/2023
29/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para execução de obra de pavimentação e recapeamento com revestimento asfáltico a quente, rede de drenagem pluvial, sinalização horizontal e vertical de pistas de rolamento nas ruas Tupis,... 10/02/2023
28/2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 10/02/2023
27/2023 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para execução de obra de reforma e pintura no Centro de Formação Indígena. 08/02/2023
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Prefeitura Municipal de Tenente Portela - RS.
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