Prefeitura Municipal de Tenente Portela

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
26/2023	Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para aquisição de Pergolados em Madeira Ecológica para o espaço externo do Centro Cultural Aurélio Porto.	07/02/2023
25/2023	Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para Formação de Ata de Registro de Preços para prestação de serviço de Lavagem e lubrificação de veículos.	07/02/2023
24/2023	Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO para CHAMADA PÚBLICA, tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, afim atender o Programa Nacional de Alimentação Es...	06/02/2023
23/2023	Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação de profissional qualificada para ministrar Oficina de Formação aos Professores da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.	06/02/2023
22/2023	Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação da empresa Gente Seguradora SA, para prestação de serviço de seguro de veículos da secretaria de Saúde e Casco do Caminhão de Bombeiros.	02/02/2023
21/2023	Determina abertura de processo licitatório na modalidade Chamada Pública/Credenciamento destinada ao credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos: impostos, taxas, dívida ativa e demais Receitas Municipais {Padrão Febraban...	01/02/2023
20/2023	Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para Formação de Ata de Registro de Preços para contratação de serviços especializados de arbitragem para campeonatos municipais (Futebol de Campo, Futebol Sete e Futsal).	31/01/2023
19/2023	Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para Formação de Ata de Registro de Preços para aquisição de material necessário para construção/reforma de ponte sobre o Rio Turvo.	31/01/2023
18/2023	Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO para CHAMADA PÚBLICA, tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao fornecimento de cestas básicas ao funcionalismo público municipal.	31/01/2023
17/2023	CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/01/2023
16/2023	ATUALIZA o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) do Município, para o exercício de 2023, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.077, de 10 de novembro de 2003.	30/01/2023
15/2023	Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para execução de obra de construção de coberturas metalizadas em garagem existente nos fundos do prédio da Prefeitura Municipal.	27/01/2023
14/2023	Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação do Centro de Integração Empresa Escola do RS – CIEE RS.	27/01/2023
13/2023	Regulamenta a forma, o local e o registro da hora-atividade prevista no art. 32, inc. I, da Lei Municipal nº 1.452/2007, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação que compõem o Magistério Público Municipal e institui o respectivo quadro de cargos e dá outra...	27/01/2023
12/2023	Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para Formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de tintas e materiais para pintura viária.	16/01/2023
11/2023	Declara situação de emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem - cobrade 1.4.1.1.0, conforme portaria MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.	12/01/2023
10/2023	Fixa prazos para pagamento do IPTU e dá outras providências	10/01/2023
9/2023	Atualiza o valor da URM - Unidade de Referência Municipal de Tenente Portela.	10/01/2023
8/2023	Altera dispositivos do Decreto nº 400/2018, que Regulamenta o pagamento de diárias de âmbito do Poder Executivo Municipal. Fixa os valores das verbas diárias hospedagem e alimentação no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	05/01/2023
7/2023	Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para formação de ata de registro de preços para futura e eventual aquisição de Produtos Alimentícios Diversos, para uso na MERENDA das Escolas da Rede Municipal de Ensino, sob responsabil...	04/01/2023
5/2023	Determina abertura de processo licitatório na modalidade pregão eletrônico para Formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material ambulatorial.	01/01/2023
4/2023	Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa nota fical gaúcha do estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.	04/01/2023
3/2023	Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais no exercício de 2023, em atendimento ao disposto no art. 84-a da Lei Orgânica do Município e nos arts. 33 a 37 da Lei Municipal nº 2.887, de 26 de dezembro de 2023, que estabelece as diretrizes ...	02/01/2023
2/2023	Determina abertura de processo licitatório na modalidade pregão eletrônico para Formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material odontológico.	02/01/2023
1/2023	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS AO LONGO DO ANO DE 2023	02/01/2023

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